O Processo de IMPEACHMENT repleto de vícios absurdos deve ser suspenso

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STF DEVE SUSPENDER O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Impetrei junto com o deputado Wadih Damous (PT/RJ) um mandado de segurança no STF com pedido de medida liminar contra a votação da Comissão Especial que aprovou relatório favorável ao golpe.

São tão numerosos e graves os vícios e as extrapolações do processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, que a própria continuidade do rito fere a Constituição. Os excessos, que já eram frequentes antes, foram expostos com absoluta nitidez na votação de segunda-feira.

Ali, tanto o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (elaborado a quatro mãos com o presidente da Casa, Eduardo Cunha) quanto boa parte dos votos a favor do golpe foram baseados em fatores externos às acusações presentes no pedido de impeachment acolhido e analisado pela comissão. Sobre esses fatores, a Advocacia Geral da União não pôde se manifestar, uma vez que não versavam sobre eles os autos do processo. Ao votar, muitos mencionaram a Lava Jato, por exemplo, ao insistir que a presidenta cometeu crime. Não há nenhuma prova ou ação contra ela na Lava Jato. E não há nada sobre esse assunto entre as acusações feitas no pedido de impeachment, de modo que não foi garantido o efetivo direito de defesa da presidenta.

Sobre o conteúdo do pedido de impeachment, é grave que o relatório aprovado na Comissão Especial extrapole o objeto da denúncia. O pedido acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados limitou o objeto da denúncia à edição de decretos de crédito suplementar e à realização das chamadas “pedaladas fiscais”. A Comissão aprovou por maioria o parecer do relator, em que consta análise de elementos estranhos aos delimitados, extrapolando sua atribuição.

Em razão disso, não há como dar continuidade a um processo viciado, como também reivindica mandado de segurança impetrado pela Advocacia Geral da União nesta mesma data e explicada em coletiva de imprensa pelo ministro José Eduardo Cardozo.

A saída é pedir a nulidade da votação do relatório e a suspensão do processo até que seja feito novo relatório, nova defesa e nova votação em comissão.

‪#‎DecidaPelaDemocracia‬

Paulo Teixeira

Imprensa deplorável coloca em cheque a credibilidade da nossa Saúde Pública

Senhor Editor,

Solicito retificação das mentiras publicadas na edição de hoje, em matéria de conteúdo sensacionalista e inverídico a respeito da assistência em pediatria em nossa cidade.

Das nove Unidades Básicas mencionadas, todas tem oferta de consultas em pediatria para os próximos quatro dias úteis e seis delas tem oferta de consulta para hoje.

As Unidades de Pronto Atendimento, que se destinam preferencialmente aos atendimentos de urgência e emergência, oferecem consultas em pediatria 24 horas por dia, sete dias por semana, na UPA e na UBDS Vila Virgínia. A oferta nas demais depende das dimensões da demanda registrada e da disponibilidade de profissionais. Não se justifica manter uma equipe médica composta de três profissionais em regime de tempo contínuo se não houver demanda a ser atendida. É o que ocorre nos finais de semana, quando diminui a procura de nossos serviços de urgência de Pediatria, sendo suficiente a oferta existente. Sabe-se, e isto só é novidade para o jornal "A Cidade" quando quer denegrir a autoridade pública, que há escassez de médicos Pediatras em todo o Brasil. Sugiro que o jornal verifique como está a cobertura de plantões nos serviços privados da cidade. Sugiro que verifique nas instituições de ensino local como está o interesse de médicos em formação pela carreira de Pediatria. Trata-se de uma crise de mercado de trabalho, provocada pela falta de planejamento e pela falta de incentivo do aparelho formador, que direciona seus alunos para a ilusão das super especialidades em detrimento da formação básica para a realidade do trabalho médico. A Prefeitura Municipal de Saúde de Ribeirão Preto realizou concursos nos últimos anos, inclusive em 2015, havendo atualmente lista de aprovados válida, com chamamentos regulares para composição das escalas de trabalho. Realizou também processo seletivo para contratação de plantonistas de Pediatria, para que a cobertura das escalas seja feita de modo adequado e garanta a continuidade da assistência.

Esclareço que o menino Luiz Gabriel (e não Luis, como grafa erroneamente o jornal), 6 anos, foi atendido vinte e nove vezes na rede pública municipal apenas neste ano de 2015. Desses atendimentos, dez foram consultas médicas, uma média de mais de uma consulta por mês.

 Gabriel, felizmente, é um menino saudável, tem um desenvolvimento neurológico, psíquico e motor adequado para sua idade. Será que com dez consultas médicas e vinte e nove atendimentos de saúde, estaria sendo negado a ele o direito constitucional? Será que algum convênio médico autorizaria mais de uma consulta por mês durante nove meses seguidos para uma pessoal saudável?

 

Será que o direito à saúde é o direito à banalização dos serviços públicos de saúde?

Confesso:  Ribeirão Preto (nem cidade nenhuma do mundo) jamais terá pediatras em número suficiente para realizar mais de uma consulta médica por mês para crianças sadias ao longo de meses, anos. 

Quando teremos uma imprensa séria, uma imprensa sóbria, uma imprensa que sirva à cidadania?

É deplorável que o jornal adote a mentira e a mistificação em lugar da informação completa e de qualidade para que seus leitores formem opinião por conta própria. O jornal tenta impor ao leitor sua opinião ideologicamente enviesada. Um desrespeito.

Orientamos os senhores pais e as senhoras mães que o Pronto Atendimento destina-se às urgências e emergências pediátricas. O seguimento em puericultura e o tratamento de doenças crônicas da criança devem ser realizados nas Unidades Básicas e nas Unidades de Saúde da Família.

Com os meus pêsames pelo péssimo jornalismo da edição de hoje,

Atenciosamente,

stenio

Doutor ou Médico?

Eliane Brum: Ser doutor é mais fácil do que se tornar médico
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Eliane Brum em seu blog

O Programa Mais Médicos, lançado pela presidente Dilma Rousseff, não vai resolver o problema do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas pode, sim, ser parte da solução. Ou alguém realmente acredita que colocar mais médicos nos lugares carentes do Brasil pode fazer mal para a população? Sério que, de boa-fé, alguém acredita nisso? A veemência dos protestos contra o projeto de ampliar o curso de medicina de seis para oito anos e tornar esses dois últimos anos um trabalho remunerado para o SUS revela muito. 
                           
Especialmente o quanto é abissal a fratura social no Brasil. E o quanto a parte mais rica é cega para a possibilidade de fazer a sua parte para diminuir uma desigualdade que deveria nos envergonhar todos os dias – e que, no caso da saúde, mata os mais frágeis e os mais pobres.

                        

Para resolver o problema do SUS é preciso assumir, de fato, o compromisso com a saúde pública gratuita e universal. O que significa investir muito mais recursos. Em 2011, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil gastou US$477,00 per capita em saúde. Menos do que vizinhos como Uruguai (US$817,80) e Argentina (US$869,40), por exemplo. E quase seis vezes menos do que o Reino Unido (US$2.747,00), cujo sistema de saúde tem sido apresentado como referência do projeto do governo. Hoje, falta dinheiro e falta gestão eficiente. Sem dinheiro e sem eficiência, duas obviedades, não se constrói um sistema decente. Mas, para investir mais dinheiro no SUS, é preciso tocar também em questões sensíveis, como o financiamento da saúde privada. Falta dinheiro no SUS também – mas não só – porque o Estado tem subsidiado a saúde dos mais ricos via renúncia fiscal.

Um recente estudo do Ipea (leia aqui) mostrou que, em 2011, último ano avaliado, quase R$16 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo governo, por dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e desoneração fiscal da indústria farmacêutica e de hospitais filantrópicos. O que é, de fato, renúncia fiscal? Um pagamento feito pelo Estado: ele não desembolsa, mas paga, ao deixar de receber. Assim, quase R$16 bilhões, o equivalente a 22,5% do gasto público federal em saúde, deixaram de ser investidos no SUS para serem transferidos para o setor privado, numa espécie de distribuição de renda para o topo da pirâmide. Para ter uma ideia do impacto, é mais do que os R$13 bilhões que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o governo está investindo em unidades básicas de saúde, pronto-atendimento e hospitais. Não é à toa que, entre 2003 e 2011, o faturamento do mercado dos planos de saúde quase dobrou e o lucro líquido cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação.
                         

O governo tem estimulado a população – e também os empregadores – a investir em saúde privada. Um plano de saúde privado tornou-se uma marca de ascensão social. A “classe C” ou “nova classe média” tem sido vítima de planos de saúde mequetrefes que, na hora de maior necessidade, deixam as pessoas desprotegidas. Como muitos já sentiram na pele, quando a coisa realmente aperta, quando a doença é séria e requer recursos e intervenções de ponta, quem vai resolver não é a rede privada, mas o SUS, porque uma parte significativa dos planos não cobre os exames e tratamentos mais caros.
                       
                                 

mariafro.com

Para que a solução seja estrutural – e não cosmética – é preciso acabar com as distorções e fortalecer o SUS. Sem dinheiro, o SUS vai sendo sucateado e se torna o destino apenas dos mais pobres e com menos instrumentos para reivindicar seus direitos. Assustada com a precarização do SUS, a classe média se sacrifica para pagar um plano privado, que tem sempre muitas letras miúdas. Os trabalhadores organizados incluem saúde privada na pauta sindical, afastando-se da luta do SUS. Quem tem mais poder de pressão para pressionar o Estado por saúde pública de qualidade, portanto, encontra saídas individuais – que muitas vezes vão se mostrar pífias na hora da urgência – ou saídas coletivas, mas para grupos específicos, no caso dos empregados com planos empresariais.

Enquanto sobrar distorções e faltar dinheiro, o SUS não vai melhorar. Não vai mesmo. Neste sentido, tem razão quem afirma que o Programa Mais Médicos é demagogia. Mas apenas em parte.

Acrescentar dois anos ao curso de medicina e tornar esses dois últimos anos um trabalho remunerado no SUS, uma das mudanças previstas para iniciar em 2015, pode ser um aprendizado. E rico. Não só da prática médica como da realidade do país e da sua população, o que não pode fazer mal a alguém que pretenda ser um bom médico. Para que isso funcione, tanto como formação quanto como atendimento de qualidade à população, é preciso que exista de fato a supervisão dos professores e das faculdades. E essa é uma boa causa para as entidades corporativas e para as escolas de medicina.



Hoje, um dos problemas do SUS é a fragilidade da atenção básica: o que poderia ser resolvido nos postos de saúde ou pelo médico de família e que consiste em cerca de 90% dos casos acaba indo sobrecarregar os hospitais, que deveriam ser acionados apenas para os casos mais graves. A distorção provoca problemas de atendimento de uma ponta a outra do sistema. Por outro lado, entre os avanços mais significativos do SUS está o Programa Saúde da Família (PSF), um dos principais responsáveis, junto com o Bolsa Família, pela redução da mortalidade infantil no país. Mas faltam médicos para esse programa. A atuação dos estudantes de medicina poderá fazer uma enorme diferença. E isso não é pouco num país em que os filhos dos pobres ainda morrem de diarreia e de doenças já erradicadas nos países desenvolvidos.

A obrigatoriedade de trabalhar dois anos no SUS tem sido considerada por alguns setores, como as entidades corporativas, uma violação dos direitos individuais do estudante de medicina. Será que não poderia ser vista, além de um aprendizado, também como uma contrapartida, especialmente para quem estudou em universidades públicas ou foi beneficiado com bolsas do Prouni? O Estado, o que equivale a dizer toda a população brasileira, incluindo os que hoje não têm acesso à saúde pela precariedade do SUS, financia os estudos desses estudantes. Não seria lógico e mesmo ético que, ao final do curso, os estudantes devolvessem uma mínima parte desse investimento à sociedade? Para os estudantes das escolas privadas, o projeto prevê a liberação do pagamento das mensalidades nestes dois últimos anos. Mas sempre vale a pena lembrar que também há financiamento público das particulares, na forma de uma série de mecanismos, como renúncia fiscal para as filantrópicas e para as que aderiram ao Prouni.

Os estudantes de medicina serão remunerados pelo trabalho e pelo aprendizado. O valor mensal da bolsa ainda não está definido, mas a imprensa divulgou que será algo entre R$3 mil e R$8 mil. Ainda que seja o menor valor, que outra categoria no Brasil pode sonhar em ganhar isso antes mesmo de se formar? E mesmo depois de formado? Por que, então, uma resistência tão grande?

Por causa do abismo. A maioria dos estudantes de medicina vem das classes mais abastadas, como mostrou a Folha de S. Paulo de 13/7: na Unesp (Universidade Estadual Paulista), apenas 2% cursaram colégio público, contra 40% no geral; na USP (Universidade de São Paulo), 20% dos estudantes têm renda familiar superior a R$20 mil, não há negros na turma que ingressou em 2013. Historicamente, a elite brasileira não se vê como parte da construção de um país mais igualitário. Pelos motivos óbvios – e porque está acostumada a receber, não a dar. Assim, ter seus estudos financiados pelo conjunto da população brasileira é interpretado como parte dos seus direitos – não como algo que pressupõe também um dever ou uma contrapartida. Dever e contrapartida, como se sabe, são para os outros.

Não fosse esse olhar sobre si e sobre seu lugar no país, seria plausível que trabalhar os dois últimos anos do curso no SUS pudesse ser uma boa notícia para quem escolheu ser médico. Fosse até desejável. Primeiro, porque está ajudando a levar saúde a uma população que não tem. E, neste sentido, pode fazer a diferença, algumas vezes entre viver e morrer. Segundo, por participar da construção de um país mais justo, o que implica deveres ainda maiores a quem recebeu mais. Receber mais – melhores escolas, melhor saúde, melhores oportunidades – não significa que tenha de continuar recebendo mais, mas que precisa dar mais, já que a responsabilidade com quem recebeu menos se torna ainda maior. Terceiro, porque é inestimável a oportunidade de conhecer as dores, as necessidades e as aspirações das porções mais carentes do Brasil, não só pelo aprendizado médico em si, mas pelo que essa população pode ensinar sobre um outro viver.

Tornar-se médico – e não apenas um técnico em medicina – não passa pela capacidade de escutar o outro como alguém que tem algo a dizer não apenas sobre seus sintomas, mas sobre uma visão de mundo singular e uma interpretação complexa da vida?

Ao ler a maioria das críticas sobre o programa, o que chama a atenção é a impossibilidade de seus autores se verem como parte da construção de um SUS mais forte e eficiente, o que significa ser parte da construção de um Brasil melhor para todos – e não só para uma minoria. No geral, o que se revela nitidamente é um olhar de fora, como se tudo tivesse que estar pronto, em perfeitas condições, para que só então o médico atuasse. Mas é no embate cotidiano, no reconhecimento das carências e na pressão por mudanças que o SUS será fortalecido, como tem mostrado em sua prática uma parcela dos médicos tachada – às vezes pejorativamente – como idealista. Nesse sentido, também os estudantes de medicina e seus professores farão uma enorme diferença ao estar no palco onde esse embate é travado. Ao estar presentes – promovendo saúde, denunciando distorções e pressionando por qualidade – mais do que hoje.

Acredito que a vida da maioria só muda quando os Brasis se aproximam e se misturam. Tenho esperança de que esse programa – se bem executado, o que só pode acontecer com a adesão e o compromisso de todos os envolvidos – possa ser inscrito nesse gesto. O conjunto de medidas do “Mais médicos”, que inclui também a atuação de profissionais estrangeiros em áreas carentes, já promoveu pelo menos um impacto positivo: colocou o SUS no centro da pauta nacional. Seria tão importante que os protagonistas desse debate superassem a polarização inicial entre governo e entidades médicas para fazer uma discussão séria, com a participação da população, que pudesse resultar no acesso real da maioria a um sistema de saúde com qualidade. E seria uma pena que essa oportunidade fosse perdida por interesses imediatos e menos nobres, tanto de um lado quanto de outro.

É grande o debate sobre se faltam profissionais ou se eles estão mal distribuídos. O que me parece é que não faltam doutores no Brasil – o que falta são médicos. São muitos os doutores que ainda nem sequer se formaram, mas já assumiram o título e o encarnam num sentido profundo. O SUS terá mais chance quando existirem menos doutores e mais médicos trilhando o mapa do Brasil.


Fonte:http://novobloglimpinhoecheiroso.wordpress.com/2013/07/17/eliane-brum-ser-doutor-e-mais-facil-do-que-se-tornar-medico/